Política de reembolso
O NOSSO COMPROMISSO
O compromisso da Omiatech é proporcionar a melhor experiência de compra aos seus Clientes, incluindo uma política de assistência dedicada a atender a todas as suas expectativas.
Ao realizar uma compra na nossa Loja Online (em www.omiatech.com), os Clientes são automaticamente cobertos pela nossa Garantia de Satisfação. Isso significa que, nos primeiros 14 dias após a compra, é possível devolver ou trocar um produto (com exceção dos casos descritos no ponto 2) caso este não atenda às suas necessidades e expectativas, dando cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
RESOLUÇÃO DE CONTRATOS (DEVOLUÇÕES) - COMPRAS À DISTÂNCIA
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.omiatech.com.
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver os artigos sem a necessidade de indicar um motivo, dando cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
1. Direito de Livre Resolução de contrato
1.1 O Cliente poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) Os produtos não tenham sido utilizados;
b) Os produtos mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) Os produtos se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
1.2. O Cliente pode resolver livremente a encomenda efetuada mediante o envio de um e-mail para info@omiatech.com onde declare de forma expressa, a sua pretensão e o número da respetiva encomenda.
1.2.1. Após o pedido de resolução, o Cliente deverá aguardar uma resposta por via de email e após “confirmação” por parte da Omiatech, deverá proceder à devolução da encomenda para o endereço a indicar. NOTA: O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Omiatech os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
1.2.2. O produto devolvido ficará sujeito à análise e confirmação do estado de conservação, qualidade e quantidade da encomenda e, quando aplicável, a Omiatech reembolsará os montantes pagos pelo Cliente constantes da encomenda, por transferência bancária.
1.3. Os custos com a devolução ou troca da encomenda, no exercício do direito de livre resolução, serão suportados pelo Cliente, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
1.4. Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, danificação das etiquetas e selos originais, ou estarem incompletos, a Omiatech reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.
1.5. O direito de livre resolução não se aplica aos produtos encomendados produzidos de acordo com especificações do Cliente e/ou personalizados a pedido do Cliente, bem como no caso de produtos que estejam selados e que por motivos de proteção da saúde, higiene e segurança, quando sejam abertos já não possam voltar a ser comercializados.
Exclusões do direito de livre resolução:
Conforme previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente não poderá exercer o direito de livre resolução relativamente a alguns produtos, designadamente:
a) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
b) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
c) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
d) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
e) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
f) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
g) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
h) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
i) Fornecimento, que não em suporte material, de conteúdos digitais, se a execução do contrato tiver tido início e do mesmo resultar para o consumidor a obrigação de pagar, quando:
- O consumidor consentir prévia e expressamente que a execução tenha início durante o prazo de livre resolução e reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução; e
- O fornecedor de conteúdos digitais tenha fornecido a confirmação da celebração do contrato;
j) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.
2. Condições de aceitação para trocas e devoluções em compras à distância
Tendo adquirido um artigo em www.omiatech.com, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Os bens devolvidos só serão aceites desde que cumpridas todas as seguintes condições:
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento;
- Deve estar acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelos manuais e todos os seus acessórios;
- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura original onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não será aceite a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Caso pretenda exercer o direito de devolução deverá contactar-nos pelo email info@omiatech.com para informação e esclarecimento de todo o processo.
3. Artigos não aceites para trocas e devoluções
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções ou trocas
Assim, não poderão ser trocados ou devolvidos os produtos excluídos do direito de livre resolução e ainda:
a) Os produtos de higiene pessoal, tais como máquinas de barbear, escovas, ferros, chapas e pentes de cabelo, escovas de dentes, roupa, depiladoras, massajadores auriculares/auscultadores/headsets, etc.;
b) No caso de CD’s, DVD’s, Blu-Ray’s, jogos de consola ou quaisquer suportes eletrónicos ou óticos e quaisquer produtos que, genericamente, incorporem software, será necessário que, para além dos requisitos enunciados, apresentem intacto o selo de garantia;
c) Não são aceites trocas ou devoluções de vestuário, aspiradores, artigos e equipamentos que já tenham sido montadas, robôs de cozinha, processadores de alimentos, trotinetes, segways, televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados;
d) Não são aceites trocas ou devoluções de baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software;
e) Não são aceites produtos que usem gás, tais como esquentadores, fogões, aquecedores, etc.;
f) A Omiatech reserva-se no direito de recusar trocas ou devoluções de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de Cliente nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que Clientes já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Omiatech adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.
4. Forma de reembolso de devoluções
No caso de reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que o Cliente nos indicar no momento do pedido de devolução.
A Omiatech fará o reembolso do valor pago pelos artigos assim que seja feita a verificação técnica do estado dos produtos e verificação do cumprimento das condições descritas no ponto 2.
A Omiatech poderá reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos produtos para a Omiatech.
5. Processo de Devolução e Troca
5.1. Para dar início ao processo de devolução ou troca, o Cliente deverá fazer chegar o pedido de resolução por via de email para info@omiatech.com, com indicação dos produtos que pretende devolver, o número da encomenda e uma descrição detalhada.
5.2. O Cliente só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da Omiatech, por via de e-mail, a confirmar a resolução.
5.3. Se o pedido de resolução for rececionado antes do envio/expedição da encomenda, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente constantes da encomenda, através de transferência bancária.
5.4. Se o pedido de resolução for rececionado após o envio/expedição da encomenda, aplicam-se as regras previstas nas cláusulas 1.2.1 à 1.5.
5.5. Os custos com a devolução ou troca da encomenda, no exercício do direito de livre resolução, serão suportados pelo Cliente.
5.6. A Omiatech não aceita cancelar ou trocar encomendas que tenham sido produzidas de acordo com especificações do Cliente e/ou personalizados a pedido do Cliente.
PRODUTOS COM DEFEITOS OU DESCONFORMES
1. No caso dos produtos rececionados se encontrarem com defeito ou outra não conformidade, assiste ao Cliente as seguintes opções:
a) Substituição do produto;
b) Resolução do contrato.
2. Após o Cliente constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail info@omiatech.com, devidamente documentado com fotografias comprovativas ou vídeo.
3. No caso de eventuais defeitos ou desconformidades que não se consigam comprovar por via de fotografia ou vídeo, será necessário que o Cliente proceda ao envio do artigo, alegadamente desconforme ou com defeito, para a devida análise e comprovação.
4. Para o cliente proceder à devolução da encomenda, é importante considerar que as caixas originais dos próprios produtos deverão chegar-nos intactas, sem autocolantes nem deterioração. Como tal, é imprescindível o reforço das caixas de papelão e uma boa selagem de maneira a não danificar o próprio produto nem a sua caixa original.
5. A garantia cobre defeitos de fabrico mas não abrange, em circunstância alguma, deteriorações, batidas ou uma má utilização. Apenas será reembolsado o dinheiro de produtos com defeito de fabrico.
6. Após a participação do defeito ou desconformidade do produto o departamento técnico irá analisar cada um deles e, após conclusão da inspeção, será feita a substituição ou o pagamento, conforme o caso.
7. Cliente deverá aguardar a resposta da Omiatech, por via de email, de forma a podermos oferecer a melhor solução para o problema existente, de forma consensual.
8. O processo de comprovação e reembolso da mercadoria será agilizado no menor prazo possível, no entanto, poderá demorar várias semanas desde a sua receção em armazém.
9. Se o defeito ou desconformidade se confirmar, a Omiatech assumirá os custos de envio.
10. Na eventualidade da devolução ter sido motivada por razões que não tenham a ver com defeitos ou não conformidade dos produtos encomendados, a Omiatech não reembolsará os custos com os portes de envio.
11. Adicionalmente, nos seguintes casos, a Omiatech não reembolsa o valor do produto a 100%:
a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;
b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto; e
c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta, ou se a descrição do incidente não for verdadeira - o produto não será reembolsado.
12. Muito importante:
Não haverá qualquer reembolso de produtos devolvidos como defeituosos ou danificados que não tenham defeitos ou cujas descrições dos incidentes não sejam verdadeiras.
Nestes casos, os produtos serão armazenados nos nossos armazéns e irá receber um aviso a notificar sobre a situação e custos adicionais com a devolução.
Após receber o aviso, e de pagar os custos de envio, terá 3 dias seguidos para confirmar se pretende que os produtos lhe sejam devolvidos.
Se não recebermos qualquer confirmação ou pagamento no prazo de 3 dias seguidos, os produtos serão destruídos num centro de reciclagem e a Omiatech não aceitará, em circunstância alguma, qualquer reivindicação sobre os mesmos.
DICAS E BOAS PRÁTICAS PARA COMPRAS RESPONSÁVEIS
A Omiatech entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente estará de acordo com os seus interesses e expectativas. A Omiatech recomenda aos seus Clientes a leitura a observação dos seguintes aspetos:
a) Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende;
b) Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa do mesmo nos motores de busca da internet, veja vídeos desse produto (do youtube ou outras fontes) ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos;
c) Antes de adquirir um produto veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback;
d) Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da embalagem e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados no ponto 3).